Auxílio BEm-caminhoneiro
O benefício emergencial devido aos caminhoneiros, estabelecido em julho, com a aprovação da EC 123/2022, após decreto de estado de emergência do país, em decorrência da alta exorbitante dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes, finalmente foi definido no dia de ontem, 25/07/2022.
O BEm-Caminhoneiro terá validade até dezembro/2022 e será pago em seis parcelas mensais, no valor de R$ 1.000,00 (cada), observado o limite global de recursos, com início em 09 de agosto de 2022, onde irá efetuar o pagamento de R$2.000,00, referentes aos meses de julho e agosto. Nos meses subsequentes, seguirá o pagamento normalmente, do valor da parcela.
Terão direito a receber o BEm-Caminhoneiro-TAC, os caminhoneiros devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até a data de 31 de maio de 2022. O benefício somente será pago a quem estiver com a situação cadastral "Ativo" no RNTR-C e com CPF e CNH regulares.
Para a concretização desse pagamento, os caminhoneiros que se encontram cadastrados podem ficar tranquilos, pois o Ministério da Infraestrutura (MINFRA), por meio da ANTT, será responsável pelo fornecimento ao MTP da relação dos nomes dos mesmos. Essa relação será encaminhada mensalmente ao MTP e a DATAPREV será responsável pela análise e processamento dos dados recebidos das bases indicadas pelo MINFRA.
Encaminhe outras dúvidas para bemcaminhoneiro@mte.gov.br
Fonte: Portal gov.br
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